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processFile

TaxesSettingsForServices

Parameters
taxReformInterDependentModelOptional
boolean

(en) Informs if the entity is CBS and IBS tax payer (pt) Informa se CBS e IBS compõe base de cálculo de ICMS OU ISS Usage Purpose: | Calculation/Invoice

notCbsIbsTaxPayerOptional
boolean

(en) Informs if the entity is CBS and IBS tax payer (pt) Informa se a entidade é contribuinte do CBS e IBS Usage Purpose: | Calculation/Invoice

applyCashbackOptional
boolean

(en) Informs that cashback is applicable (pt) Informa que cashback é aplicavel á entidade Usage Purpose: | Calculation/Invoice

subjectToPayrollTaxReliefOptional
boolean

(en) Subject to payroll exemption. (pt) Sujeito à desoneração de folha de pagamento. Usage purpose: Calculation

pisCofinsISSTaxReliefOutOptional
boolean

(en) Exempts the ISS tax amount from the pis/cofins calc base. Does not apply to the PIS/COFINS credit amount (pt) Reduz o valor do ISS da base de cálculo do pis / cofins, nao afetando creditos de nas entradas Usage purpose: Calculation

pisFopagOptional
boolean

(en) PIS on Payroll. (pt) O PIS sobre a folha de pagamento. Usage Purpose: | Calculation

cofinsSubjectToOptional
string

(en) There are cases where both seller, buyer, and items are taxable but a special situation forces the transaction to be exempt especially for PIS and COFINS. This attribute allows users to identify such scenarios and trigger the exemption despite all other settings.

  • 'T' # TAXABLE
  • 'N' # NOT TAXABLE
  • 'Z' # TAXABLE WITH RATE=0.00
  • 'E' # EXEMPT
  • 'H' # SUSPENDED (pt) Há casos em que o vendedor, o comprador e os itens são tributáveis, mas uma situação especial obriga a operação a ser isenta especialmente de PIS e COFINS. Esse atributo permite que os usuários identifiquem esses cenários e acionem a isenção apesar de todas as outras configurações.
  • 'T' # TAXÁVEL
  • 'N' # NÃO TAXÁVEL
  • 'Z' # TRIBUTÁVEL COM TAXA = 0,00
  • 'E' # ISENTO
  • 'H' # SUSPENSO Usage Purpose: Calculation
Enum: T, N, Z, E, H
csllSubjectToOptional
string

(en) There are cases where both seller, buyer, and items are taxable but a special situation forces the transaction to be CSLL exempt. This attribute allows users to identify such scenarios and trigger the exemption despite all other settings.

  • T TAXABLE
  • E EXEMPT (pt) Há casos em que o vendedor, o comprador e os itens são tributáveis, mas uma situação especial obriga a transação a ser isenta de CSLL. Esse atributo permite que os usuários identifiquem esses cenários e acionem a isenção apesar de todas as outras configurações.
  • T TAXÁVEL
  • E ISENTO Usage Purpose: Calculation
Enum: T, E
pisSubjectToOptional
string

(en) There are cases where both seller, buyer, and items are taxable but a special situation forces the transaction to be exempt especially for PIS and COFINS. This attribute allows users to identify such scenarios and trigger the exemption despite all other settings.

  • 'T' # TAXABLE
  • 'N' # NOT TAXABLE
  • 'Z' # TAXABLE WITH RATE=0.00
  • 'E' # EXEMPT
  • 'H' # SUSPENDED (pt) Há casos em que tanto o vendedor quanto o comprador e os itens são tributados, mas uma situação especial obriga a operação a ser isenta especialmente de PIS e COFINS. Esse atributo permite que os usuários identifiquem esses cenários e acionem a isenção apesar de todas as outras configurações.
  • 'T' # TAXÁVEL
  • 'N' # NÃO TAXÁVEL
  • 'Z' # TRIBUTÁVEL COM TAXA = 0,00
  • 'E' # ISENTO
  • 'H' # SUSPENSO Usage Purpose: Calculation
Enum: T, N, Z, E, H
receiptsAreFullNoCumulativePisCofinsOptional
boolean

(en) Purchase on Free Zones, PIS/COFINS non cumulative rate. (pt) Compras na ZFM, PIS/COFINS com alícota específica. Usage Purpose: Calculation

issRfRateForSimplesTaxRegimeOptional
number

(en) When the seller is in the Simples Nacional Regime, the seller needs to send an RF rate. (pt) Quando o vendedor está em regime do Simples Nacional, o vendedor precisa enviar a alíquota. Usage purpose: Calculation/Invoice

pCredCBSSNOptional
number

(en) CBS rate for company that is tax regime simplified. (pt) Alíquota de CBS caso a empresa seja optante do simples. Usage purpose: Calculation/Invoice

pCredIBSSNOptional
number

(en) IBS rate for company that is tax regime simplified. (pt) Alíquota de IBS caso a empresa seja optante do simples. Usage purpose: Calculation/Invoice

enableCprbOptional
boolean

(en) Informs if enables Calculation of INSS CPRB. (pt) Informa se habilita Cálculo do INSS CPRB. Usage purpose: Calculation

usesInssCprbToGrossValueOptional
boolean

(en) Uses the INSS CPRB to calc gross value when amountCalcType=net. (pt) Considera o INSS CPRB no cálculo do valor bruto para amountCalcType=net. Usage purpose: Calculation

notWithHoldIRForPublicAgencyOptional
boolean

(en) Payments from federal Public Agency are subject to Withholding, with some exceptions like SESC, SENAI, - IR. (pt) Pagamentos de Órgão Público Federal estão sujeitos a Retenção na Fonte, com algumas exceções como SESC, SENAI, - IR.

pisCofinsWhISSTaxReliefOptional
boolean

(en) Exempts the ISS tax amount from the pis-rf/cofins-rf calc base. Does not apply to the PIS/COFINS credit amount (pt) Reduz o valor do ISS da base de cálculo do pis-rf / cofins-rf, nao afetando créditos nas entradas. Usage purpose: Calculation

roundingServiceByItemOptional
number

(en) Tax amount rounding by service item

  • 2 ROUNDING OF DECIMAL PLACES TO TWO DECIMAL PLACES
  • 4 ROUNDING OF DECIMAL PLACES TO FOUR DECIMAL PLACES (pt) Arredondamento do valor do imposto por item de serviço
  • 2 ARREDONDAMENTO DE CASAS DECIMAIS PARA DUAS CASAS DECIMAIS
  • 4 ARREDONDAMENTO DE CASAS DECIMAIS PARA QUATRO CASAS DECIMAIS Usage Purpose: Calculation/Invoice
Enum: 2, 4
roundingModeForServicesOptional
string

(en) Método de arredondamento

  • 'A' # Norma ABNT
  • 'C' # Round up (ceiling)
  • 'F' # Round down (floor) (pt) Método de arredondamento
  • 'A' # Norma ABNT
  • 'C' # Arredondamento para cima (teto)
  • 'F' # Arredondamento para baixo (base) Usage Purpose: Calculation/Invoice
Enum: A, C, F
nationalNFSeOptional
boolean

(en) Indicates that the company is based in a city whose issuer complies with the national NFS-e standard. (pt) Indica que empresa está em cidade com emissor seguindo ao padrão nacional da NFS-e Invoice