(en) Informs if the entity is ICMS tax payer (pt) Informa se a entidade é contribuinte do ICMS Usage Purpose: | Calculation/Invoice

(en) Subject to payroll exemption (pt) Sujeito à desoneração de folha de pagamento Usage purpose: Calculation

(en) Tax amount rounding by service item

• 2 ROUNDING OF DECIMAL PLACES TO TWO DECIMAL PLACES
• 4 ROUNDING OF DECIMAL PLACES TO FOUR DECIMAL PLACES (pt) Arredondamento do valor do imposto por item de serviço
• 2 ARREDONDAMENTO DE CASAS DECIMAIS PARA DUAS CASAS DECIMAIS
• 4 ARREDONDAMENTO DE CASAS DECIMAIS PARA QUATRO CASAS DECIMAIS Usage Purpose: Calculation/Invoice

(en) PIS on Payroll (pt) O PIS sobre a folha de pagamento. Usage Purpose: | Calculation

(en) For outbound to Free Zone is optional to apply for tax relief, reducing from the total invoice amount the PIS/COFINS Tax Amount. PISCOFINS Tax relief at free zone. (pt) Para saída para Zona Franca é opcional a aplicação de desoneração tributária, reduzindo do valor total da fatura o Valor do PIS/COFINS. Desoneração de PISCOFINS na zona Franca. Usage purpose: Calculation

(en) There are cases where both Seller, Buyer, and items are taxable but a special situation still exists that forces the transaction to be exempt especially for PIS and COFINS. This attribute will allow users to identify such scenarios and trigger the exemption in spite of all other settings.

• 'T' # TAXABLE
• 'N' # NOT TAXABLE
• 'Z' # TAXABLE WITH RATE=0.00
• 'E' # EXEMPT
• 'H' # SUSPENDED (pt) Existem casos em que Vendedor, Comprador e itens são tributáveis, mas ainda existe uma situação especial que obriga a operação a ficar isenta principalmente de PIS e COFINS. Este atributo permitirá que os usuários identifiquem esses cenários e acionem a isenção, apesar de todas as outras configurações.
• 'T' # TAXÁVEL
• 'N' # NÃO TAXÁVEL
• 'Z' # TRIBUTÁVEL COM TAXA = 0,00
• 'E' # ISENTO
• 'H' # SUSPENSO Usage Purpose: Calculation

(en) There are cases where both Seller, Buyer, and items are taxable but a special situation still exists that forces the transaction to be CSLL exempt. This attribute will allow users to identify such scenarios and trigger the exemption in spite of all other settings.

• T TAXABLE
• E EXEMPT (pt) Existem casos em que o Vendedor, o Comprador e os itens são tributáveis, mas ainda existe uma situação especial que obriga a transação a ser isenta da CSLL. Este atributo permitirá que os usuários identifiquem esses cenários e acionem a isenção, apesar de todas as outras configurações.
• TAXÁVEL
• E ISENTO Usage purpose: Calculation

(en) There are cases where both Seller, Buyer, and items are taxable but a special situation still exists that forces the transaction to be exempt especially for PIS and COFINS. This attribute will allow users to identify such scenarios and trigger the exemption in spite of all other settings.

• 'T' # TAXABLE
• 'N' # NOT TAXABLE
• 'Z' # TAXABLE WITH RATE=0.00
• 'E' # EXEMPT
• 'H' # SUSPENDED (pt) Existem casos em que Vendedor, Comprador e itens são tributáveis, mas ainda existe uma situação especial que obriga a operação a ficar isenta principalmente de PIS e COFINS. Este atributo permitirá que os usuários identifiquem esses cenários e acionem a isenção, apesar de todas as outras configurações.
• 'T' # TAXÁVEL
• 'N' # NÃO TAXÁVEL
• 'Z' # TRIBUTÁVEL COM TAXA = 0,00
• 'E' # ISENTO
• 'H' # SUSPENSO Usage purpose: Calculation

(en) Purchase on Free Zones, PIS/COFINS non cumulative rate. (pt) Compras na ZFM, PIS/COFINS com alícota específica. Usage purpose: Calculation

(en) When the Seller is in a Simples regime, the seller needs to send an RF rate. (pt) Quando o vendedor está em regime do Simples Nacional, o vendedor precisa enviar a alíquota. Usage purpose: Calculation/Invoice

(en) ICMS rate for company that is tax regime simplified. (pt) Alíquota de ICMS caso a empresa seja optante do simples. Usage purpose: Calculation/Invoice

(en) Informs if enables calculation of INSS CPRB. (pt) Informa se habilita cálculo do INSS CPRB. Usage purpose: Calculation

(en) Uses the INSS CPRB to calc gross value when amountCalcType=net. (pt) Considera o INSS CPRB no cálculo do valor bruto para amountCalcType=net. Usage purpose: Calculation

(en) Payments from federal Public Agency are subject to Withholding, with some exceptions like SESC, SENAI, - IR. (pt) Pagamentos de Órgão Público Federal estão sujeitos a Retenção na Fonte, com algumas exceções como SESC, SENAI, - RI.

(en) Informs if the service transport amount has icms withhold. (pt) Informar se existe retenção do icms no serviço de transporte. Usage purpose: Calculation

(en) Reduces the ICMS tax amount from PIS and COFINS calculation base. (pt) Exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS.