(en) Item Description (pt) Descrição do item

(en) Legal Reference/Detail (pt) Referência Legal/Detalhe

(en) Auxiliary code for determination and legal citation of the item. (pt) Código auxiliar para determinação e fundamentação legal do item. Usage purpose: Calculation/Invoice

(en) (HC) Harmonized code for goods or NBS code for services. (pt) Código NCM ou código de serviço de acordo com a NBS. Usage purpose: Calculation/Invoice

(en) (HC) Harmonized code for goods or LC116 code for services. (pt) Código NCM ou código de serviço de acordo com a LC116. Usage purpose: Calculation/Invoice

(en) The service taker is responsible for paying the service at the gross amount, that is, without any deduction of tax withheld, thus characterizing a hypothesis of "self-withholding". In this case, amounts paid directly or transferred to radio and television companies, newspapers and magazines, attributed to the paying legal entity and to the beneficiary joint and several liability for proof of the effective performance of the services (Law No. 7,450, 1985 , article 53, sole paragraph). (pt) Na contratação do serviço de propaganda e publicidade não haverá por parte do tomador do serviço (anunciante) nenhum recolhimento a ser efetuado, pois o recolhimento do IRRF cabe ao próprio prestador do serviço (Agência), cabendo ao anunciante o pagamento do serviço pelo valor bruto, ou seja, sem nenhum desconto de tributo retido, caracterizando, assim, uma hipótese de “autoretenção”. Neste caso excluem-se da base de cálculo as importâncias pagas diretamente ou repassadas a empresas de rádio e televisão, jornais e revistas, atribuída à pessoa jurídica pagadora e à beneficiária responsabilidade solidária pela comprovação da efetiva realização dos serviços (Lei nº 7.450, de 1985, art. 53, parágrafo único).

(en) City service code where the service will be executed. (pt) Código de serviço da cidade onde o serviço será executado. Usage purpose: Calculation/Invoice

(en) City service code where the provider is registered. When this information isn't available the rates for ISS are zero. (pt) Código de serviço da cidade onde o prestador está registrado. Quando essa informação não está disponível, as taxas de ISS são zero. Usage purpose: Calculation/Invoice

(en) Service with labor assignment (pt) Serviço com atribuição de mão de obra Usage purpose: Calculation

(en) Do not calculate the INSS when emitter is a person (pt) Força o sistema a não calcular o INSS quando o emitente for Pessoa Física

(en) Indicative of presence of iss or issRf tax amount. (pt) Indicativo da presença de valor de imposto iss ou issRf

(en) Subclass CNAE (pt) Subclasse CNAE

(en) GL accounting code (pt) Código da conta contábil Usage purpose: Calculation/Invoice

(en) Subject to appropriate PIS/COFINS credit, when NO CUMULATIVE (pt) Sujeito ao devido crédito de PIS/COFINS, quando NÃO CUMULATIVO Usage purpose: Calculation

(en) Informs that this item will have rights to appropriate CBS and IBS credit (pt) Informa que este item terá direito ao crédito de CBS and IBS

(en) The credit PIS/COFINS is subject to purchase form companies, but exist some exceptions, when the credit will be a estimated amount # see http://www.portaltributario.com.br/artigos/credito-presumido-pis-cofins-origem-animal.htm. (pt) O crédito do PIS/COFINS está sujeito à forma de compra das empresas, mas existem algumas exceções, quando o crédito será em valor estimado # ver http://www.portaltributario.com.br/artigos/credito-presumido-pis-cofins-origem -animal.htm. Usage purpose: Calculation