AvaTax Brazil

Version v1
Batch Calculations
Calculations
Filter Subscription Rule Set List
Generic Rules
Invoice Goods
Invoice Service
Invoice Settings
PING
Subscription Analysis
Subscription Citations
Subscription Location
Subscription Operation Type
Subscription Rule Set
Subscription Usage
processFile

HeaderServicesGroup

Parameters
competenceDateOptional
string

(en) Format YYYY-MM-DDTHH:mm:ssZ. The competence date is the day on which the service was provided. This is one of the particularities that vary from prefecture to prefecture. Most prefectures work with the competence date and the date of issue. So, it's important to note that it's possible to send an invoice to the city hall now, but with an earlier competence date — from last month, for example. When municipalities do not work with the competence date, only the date of issue is considered. In some cases, municipal bodies allow the use of the competence date up to 10 days apart from the current date, that is, only within the month itsel (pt) Format YYYY-MM-DDTHH:mm:ssZ. A data de competência é o dia em que o serviço foi prestado. Essa é uma das particularidades que variam de prefeitura para prefeitura. A maioria das prefeituras trabalha com a data de competência e a data de emissão. Então, é importante observar que é possível enviar uma nota fiscal à prefeitura agora, mas com uma data de competência anterior — do mês passado, por exemplo. Quando as prefeituras não trabalham com a data de competência, somente a data de emissão é considerada. Em alguns casos, os órgãos municipais permitem a utilização de data de competência em até 10 dias de diferença com o data atual, ou seja, apenas dentro do próprio mês.

purchaseOrderNumberOptional
string

(en) The number of Purchase Order (pt) O número do pedido de compra Usage purpose: Invoice

rpsSubsNumberOptional
integer

(en) For municipalities which do not allow cancellation, the rps number of the reference of the service invoice that is being replaced must be informed. (pt) Para prefeituras que não permitem cancelamento, deve-se informar o numero da rps de referência da nota de serviço que está sendo substituida. Usage purpose: Invoice

rpsSubsSerieOptional
string

(en) For municipalities which do not allow cancellation, the serie number of the reference of the service invoice that is being replaced must be informed. (pt) Para prefeituras que não permitem cancelamento, deve-se informar o numero de serie da nota referencia de serviço que esta sendo substituída. Usage purpose: Invoice

rpsNFSeSubsNumberOptional
integer

(en) For municipalities which do not allow cancellation, the NFS-E number of the service invoice which is being replaced must be informed. (pt) Para prefeituras que não permitem cancelamento, deve-se informar o número da NFS-E da nota referência de serviço que está sendo substituída. Usage purpose: Invoice

rpsNFSeSubsCodeOptional
string

(en) Justification code for NFS-e replacement

  • '01' # Disqualification of NFS-e from Simples Nacional;
  • '02' # Qualification of NFS-e under Simples Nacional;
  • '03' # Retroactive Inclusion of Immunity/Exemption for NFS-e;
  • '04' # Retroactive Removal of Immunity/Exemption for NFS-e;
  • '05' # Rejection of NFS-e by the service taker or by the intermediary if responsible for tax collection;
  • '99' # Other; (pt) Código de justificativa para substituição de NFS-e
  • '01' # Desenquadramento de NFS-e do Simples Nacional;
  • '02' # Enquadramento de NFS-e no Simples Nacional;
  • '03' # Inclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e;
  • '04' # Exclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e;
  • '05' # Rejeição de NFS-e pelo tomador ou pelo intermediário se responsável pelo recolhimento do tributo;
  • '99' # Outros;
Enum: 01, 02, 03, 04, 05, 99
rpsNFSeSubsReasonOptional
string

(en) Justification for NFS-e replacement (pt) Justificativa para substituição de NFS-e

rpsNFSeSubsDateOptional
string

(en) For municipalities which do not allow cancellation, inform the reference nfs-e issue date that will be replaced. (pt) Para prefeituras que não permitem cancelamento, deve-se informar data de emissão da NFS-E referência de serviço que está sendo substituída. Usage purpose: Invoice

indPresOptional
string

(en) Presence indicator on the transaction

  • '1' # Presential;
  • '2' # Not Presential; (pt) Indicador de presença na transação
  • '1' # Presencial;
  • '2' # Não Presencial Usage purpose: Invoice
Enum: 1, 2
cMunFGIBSOptional
integer

(en) IBGE city code of consumption, triggering event for IBS and CBS (pt) Código do Município de consumo, fato gerador do IBS e CBS Usage Purpose: Calculation/Invoice/Do not apply for services

publicWayServicesOptional
string

(en) Only for Barueri county. Informs if the service provided was performed in a public highway. (pt) Apenas para o município de barueri. Informa se o serviço prestado foi realizado em via pública. Usage purpose: Invoice

specialSituationOptional
SpecialSituation
culturalPromoterOptional
boolean

(en) Cultural Promoter, sponsorship of cultural projects, using ISS tax waiver resources (pt) Incentivador Cultural, patrocínio a projetos culturais, utilizando recursos de renúncia fiscal do ISS Usage purpose: Invoice

adminProcessOptional
string

(en) Process number to iss suspended for administrative process. (pt) Número do processo para ISS suspenso em processo administrativo. Usage purpose: Invoice

classOptional
string

(en) Describes the type of this transaction (pt) Natureza da operação Usage purpose: Invoice

intTradeOptional
InternationalServiceTrade
lsadppuOptional
Lsadppu
buildOptional
Build
eventAtvOptional
EventAtv
enableCalcICBSOptional
boolean

(en) Attribute used to enable CBS/IBS calculation, if each Transaction is greater than the Start Date of SEFAZ environments (pt) Atributo usado para habilitar calculo CBS/IBS, caso cada Transação maior que a Data de Inicio dos ambientes do SEFAZ Usage purpose: Calculation

refDocumentsOptional
array

(en) Document information group used for deduction/reduction of the calculation base value (service value) (pt) Grupo de informações de documento utilizado para dedução/redução do valor da base de cálculo (valor do serviço)

indOpOptional
string

(en) Supply operation indicator, referring to the "código indicador de operação" table. (pt) Indicador da operação de fornecimento, referente a tabela "código indicador de operação"

govProcurementOptional
object

(en) Government Procurement Group (pt) Grupo de Compras Governamentais