(en) Used to determine how the tax is applicable and calculated. It may define and exemption, a tax base reduction, identifies that a special rate is applicable (not the rate itself).

• '00' # Taxed in its totality
• '10' # Taxed and subject to tax substitution (ICMS ST)
• '20' # Taxed with Tax Base Reduction
• '30' # Exempt /Not Taxed and subject to tax Substitution (ICMS#ST)
• '40' # Tax free
• '41' # Not Taxed
• '50' # Taxes Suspended
• '51' # Deferred taxes
• '60' # ICMS Tax already collected through Substituition (ICMS ST)
• '70' # Taxed with Tax Base Reduction and subject to Tax Subsititution (ICMS ST)
• '90' # Others
• '101' # Taxed by Simples Nacional with credit permission
• '102' # Taxed by Simples Nacional without credit permission
• '103' # Exemption from ICMS in Simples Nacional for gross revenue range
• '201' # Taxed by Simples Nacional with credit permission and ICMS collection for tax substitution
• '202' # Taxed by Simples Nacional without credit permission and with ICMS charge for tax substitution
• '203' # Exemption from ICMS in Simples Nacional for gross revenue range and with collection of ICMS for tax substitution
• '300' # Immune
• '400' # Not taxed by Simples Nacional
• '500' # ICMS enabled for tax substitution (replaced) or in advance
• '900' # Others (pt) Usado para determinar como o imposto é aplicádo e calculado. Pode definir uma isenção, uma redução da base tributária, identifica que uma taxa especial é aplicável (não a própria taxa).
• '00' # Tributado em sua totalidade
• '10' # Tributado e sujeito a substituição tributária (ICMS ST)
• '20' # Tributado com Redução da Base Fiscal
• '30' # Isento / Não Tributado e sujeito a Substituição Tributária (ICMS # ST)
• '40' # Isento de imposto
• '41' # Não tributado
• '50' # Impostos suspensos
• '51' # Impostos diferidos
• '60' # ICMS Imposto já recolhido através da Substituição (ICMS ST)
• '70' # Tributado com Redução da Base de Dados Fiscal e sujeito a Substituição Tributária (ICMS ST)
• '90' # Outros
• '101' # Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
• '102' # Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
• '103' # Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
• '201' # Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS para substituição tributária
• '202' # Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS para substituição tributária
• '203' # Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
• '300' # Imune
• '400' # Não tributada pelo Simples Nacional
• '500' # ICMS habilitado para substituição tributária (substituído) ou por antecipação
• '900' # Outros