(en) Determines how the tax is applicable and calculated. It may define an exemption, a tax base reduction, identifies that a special rate is applicable (not the rate itself).

• '01' # Taxable Operation with Basic Rate
• '02' # Taxable Operation with Differentiated Rate
• '03' # Taxable Operation with Rate per Product Unit of Measure
• '04' # Single-Phase Taxable Operation - 'Resale at Zero Rate
• '05' # Taxable Operation by Tax Replacement
• '06' # Taxable Operation at Zero Rate
• '07' # Operation Exempt from Contribution
• '08' # Operation without Incidence of Contribution
• '09' # Operation with Suspension of Contribution
• '49' # Other Outbound Operations
• '50' # Transaction with the Right to Credit - 'Exclusively Linked to Taxed Revenue in the Domestic Market
• '51' # Operation with the Right to Credit - Exclusively Linked to Untaxed Revenue in the Domestic Market
• '52' # Operation with the Right to Credit - 'Exclusively Linked to Export Revenue
• '53' # Transaction with the Right to Credit - 'Linked to Taxed and Non-Taxed Revenue in the Internal Market
• '54' # Transaction with the Right to Credit - 'Linked to Taxed Revenues in the Domestic and Export Markets
• '55' # Operation with the Right to Credit - 'Linked to Untaxed Revenue in the Domestic and Export Markets
• '56' # Operation with the Right to Credit - 'Linked to Taxed and Non-Taxed Revenue in the Internal Market, and Export
• '60' # Presumed Credit - 'Acquisition Operation Linked Exclusively to Taxed Revenue in the Domestic Market
• '61' # Presumed Credit - 'Acquisition Operation Linked Exclusively to Untaxed Revenue in the Domestic Market
• '62' # Presumed Credit - 'Acquisition Operation Linked Exclusively to Export Revenue
• '63' # Presumed Credit - 'Acquisition Operation Linked to Taxed and Non-Taxed Revenue in the Domestic Market
• '64' # Presumed Credit - 'Acquisition Operation Linked to Taxed Revenues in the Domestic and Export Markets
• '65' # Presumed Credit - 'Acquisition Operation Linked to Untaxed Revenue in the Domestic and Export Markets
• '66' # Presumed Credit - 'Acquisition Operation Linked to Taxed and Non-Taxed Revenue in the Domestic Market, and Export
• '67' # Presumed Credit - 'Other Operations
• '70' # Acquisition Operation without Right to Credit
• '71' # Acquisition Operation with Exemption
• '72' # Suspension Acquisition Operation
• '73' # Zero Rate Acquisition Operation
• '74' # Acquisition Operation without Incidence of Contribution
• '75' # Tax Substitution Acquisition Operation
• '98' # Other Inbound Operations
• '99' # Other Operations (pt) Determina como o imposto é aplicável e calculado. Pode definir uma isenção, uma redução da base tributária, identifica que uma taxa especial é aplicável (não a própria taxa).
• '01' # Operação Tributável com Taxa Básica
• '02' # Operação Tributável com Taxa Diferenciada
• '03' # Operação tributável com taxa por unidade de medida do produto
• '04' # Operação tributável monofásica - 'Revenda à taxa zero
• '05' # Operação Tributável por Substituição Tributária
• '06' # Operação tributável à taxa zero
• '07' # Operação Isenta de Contribuição
• '08' # Operação sem Incidência de Contribuição
• '09' # Operação com Suspensão de Contribuição
• '49' # Outras Operações de Saída
• '50' # Transação com Direito ao Crédito - 'Vinculada Exclusivamente à Receita Tributada no Mercado Nacional
• '51' # Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente à Receita Não Tributada no Mercado Nacional
• '52' # Operação com Direito a Crédito - 'Vinculada Exclusivamente à Receita de Exportação
• '53' # Operação com Direito ao Crédito - 'Vinculada a Receitas Tributadas e Não Tributadas no Mercado Interno
• '54' # Transação com Direito a Crédito - 'Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e Exportador
• '55' # Operação com Direito a Crédito - 'Vinculada à Receita Não Tributada no Mercado Interno e Exportador
• '56' # Operação com Direito a Crédito - 'Vinculada a Receita Tributada e Não Tributada no Mercado Interno, e Exportação
• '60' # Crédito Presumido - 'Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente à Receita Tributada no Mercado Nacional
• '61' # Crédito Presumido - 'Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
• '62' # Crédito Presumido - 'Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente à Receita de Exportação
• '63' # Crédito Presumido - 'Operação de Aquisição Vinculada a Receita Tributada e Não Tributada no Mercado Nacional
• '64' # Crédito Presumido - 'Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e Exportador
• '65' # Crédito Presumido - 'Operação de Aquisição Vinculada a Receita Não Tributada no Mercado Interno e Exportação
• '66' # Crédito Presumido - 'Operação de Aquisição Vinculada a Receita Tributada e Não Tributada no Mercado Nacional, e Exportação
• '67' # Crédito Presumido - 'Outras Operações
• '70' # Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
• '71' # Operação de aquisição com isenção
• '72' # Operação de Aquisição de Suspensão
• '73' # Operação de aquisição de taxa zero
• '74' # Operação de aquisição sem incidência de contribuição
• '75' # Operação de Aquisição de Substituição Fiscal
• '98' # Outras operações de entrada
• '99' # Outras Operações