AvaTax Brazil
CSTIssEnum
(en)
'01' # Due at service provider address
'02' # Due at service provider address but Exempt
'03' # Due at service provider address but Immune
'04' # Due at service provider address but No Taxable
'08' # Due at service provider address but Suspended by court decision
'09' # Due at service provider address but Suspended by administrative process
'21' # Due at service rendered address
'22' # Due at service rendered address but Exempt
'23' # Due at service rendered address but Immune
'24' # Due at service rendered address but Not Taxable
'28' # Due at service rendered address but Suspended by court decision
'29' # Due at service rendered address but Suspended by administrative process
'40' # Immune Export (pt)
'01' # Devido no endereço do prestador
'02' # Devido no endereço do prestador mas Isento
'03' # Devido no endereço do prestador mas Imune
'04' # Devido no endereço do prestador mas Não Tributável
'08' # Devido no endereço do prestador mas Suspenso por decisão judicial
'09' # Devido no endereço do prestador mas Suspenso por processo administrativo
'21' # Devido no endereço de prestação
'22' # Devido no endereço de prestação mas Isento
'23' # Devido no endereço de prestação mas Imune
'24' # Devido no endereço de prestação mas Não Tributável
'28' # Devido no endereço de prestação mas Suspenso por decisão judicial
'29' # Devido no endereço de prestação mas Suspenso por processo administrativo
'40' # Exportação Imune