# Tratamento de erros TaxCompliance

Source: https://developer.avalara.com/products/tax-compliance/integration-guides/extractor-pt/erros/erros_tco/

Guide: Brasil Returns (Tax compliance) - Portuguese

# Tratamento de erros TaxCompliance

Abaixo listamos as tabelas de tratamento de erros do TaxCompliance:

### Regras do Cabeçalho do Documento Fiscal

**Código**

**Regra ou campos obrigatórios** 

**Mensagem**

30103

CodigoModelo diferente 65 e SV, Parceiro vazio e

CodigoSituacao diferente de 05

Parceiro obrigatório para

documentos fiscais com

Código Modelo diferente de 65 ou SV

30106

Parceiro preenchido e País do Parceiro vazio

País obrigatório para o parceiro

100703

CNPJCredenciadora preenchido e diferente do padrão de CNPJ

CNPJ da Credenciadora do Cartão é inválido

100345

AliquotaCOFINS maior que 99,99

Alíquota do COFINS Inválida

100346

AliquotaPIS  maior que 99.99

Alíquota do PIS Inválida

### Regras do Parceiro ou Transportadora

**Código**

**Regras ou campos obrigatórios** 

**Mensagem**

100003

CPF vazio e CNPJ vazio

Preencha um dos campos: CPF ou CNPJ

100059

Município preenchido e InscricaoEstadual preenchida e

Inscrição estadual inválida de acordo com a UF

Inscrição Estadual inválida

100077

IndicadorNIF igual Beneficiario e NIF vazio

NIF é obrigatório quando Indicador NIF for 'Beneficiário

com NIF

### Regras do Estabelecimento Fiscal

**Código**

**Regras ou campos obrigatórios** 

**Mensagem**

100500

Verificação se o modelo está inválido, como campos obrigatórios, tamanho, somente

números e decimais

Exemplos:

'{PropertyName}' é

obrigatório e não foi

preenchido ou localizado;

'{PropertyName}' deve

possuir entre '{MinLength}' e

'{MaxLength}' caracteres.

Valor de entrada com

'{TotalLength}' caracteres;

'{PropertyName}' não pode

conter mais que

'{ExpectedPrecision}' digito(s)

e '{ExpectedScale}' decimais.

O valor atual possui

'{ActualScale}' digito(s) e

'{Digits}' decimais

100600

DataInicioValidade inválida

O campo Data Inicio Validade contém uma data inválida

100704

Status do evento do REINF transmitido

Alteração não permitida para um evento já transmitido

100710

Exclusão do Estabelecimento e Status do evento do REINF

transmitido

Não é possível remover um estabelecimento que possua evento transmitido

### Regras dos Produtos/Serviços

**Código**

**Regras ou campos obrigatórios**

**Mensagem**

100078

Registro do item do documento fiscal não encontrado ao gravar

código da conta contábil

Documento Fiscal Item não foi encontrado

100079

Código da conta contábil vazio

Código da Conta Contábil não preenchido

### Regras dos Impostos Retidos

**Código**

**Regras ou campos obrigatórios**

**Mensagem**

100301

ControleImpostoRetido

preenchido

Não é possível alterar um imposto retido pois está associada a um Pagamento Darf

### Regras da Contribuição Retida na Fonte PIS/COFINS

**Código**

**Regras ou campos obrigatórios**

**Mensagem**

100345

AliquotaRetencaoCOFINS maior que 99,99

Alíquota do COFINS Inválida

100346

AliquotaRetencaoPIS maior que 99,99

Alíquota do PIS Inválida

### Regras da Guia da Previdência Social

**Código**

**Regras ou campos obrigatórios**

**Mensagem**

No code

Guia da previdência social preenchida com mesma alíquota

Documento fiscal já possui uma Guia relacionada

100303

FechamentoContabilizacaoLanc

amento preenchido,

StatusContabilizacao diferente

de NaoContabilizado e

IndicacaoSolicitacaoEstornoCont

abilizacaodiferente de

EstornoEfetivado

Processo não permitido, registro já contabilizado

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